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Empresas Familiares

Empresas Familiares

Desafios do Mundo Moderno

Por: Marcus Maida

| DEFINIÇÕES

EMPRESA:

Asquine nos presenteia com a conceituação de empresa a partir de um fenômeno poliédrico, qual seja: o perfil subjetivo, empresa como empresário; o perfil funcional, empresa como atividade empresarial; perfil objetivo ou patrimonial, empresa como estabelecimento; e o perfil corporativo, empresa como instituição.

Vivante identifica-se mais com aspecto econômico, entendendo por empresa um organismo que combina vários fatores de produção – natureza, trabalho e capital.

Para o Prof. Miguel Reale, a palavra empresa deve ser empregada no sentido de atividade desenvolvida pelos indivíduos ou pelas sociedades a fim de  promover a produção ou circulação de riquezas.

O código civil define de forma indireta o conceito de empresa onde passa a tratar a partir do     Livro II, Artigo 966 e seguintes.

Art. 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Para fins didáticos adotaremos a conceituação triangular de empresa, apresentada pela Profª. Dra. Maria Cristina Zucchi, onde temos:

Estabelecimento: ângulo objetivo – Art. 1.142 CC

“complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”

Empresário: ângulo subjetivo – Art. 966 CC

“empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”

Atividade: ângulo funcional

“ a empresa pressupõe o exercício de uma atividade econômica organizada, visando a produção e circulação de bens ou serviços”

FAMÍLIA:

O termo “família” é derivado do latim “famulus”, e significa  o conjunto  de escravos doméstico sujeitos ao “paterfamilias”.

Etimologicamente:

Latim famulus = que serve, lugar em função de;

Latim faama = casa;

Latim famulo = do verbo facere, a indicar que faz, que serve.

Historicamente, o termo família, comporta grupo socialmente organizado gerido por um membro de destaque, levado a esta posição por usos e costumes.

Juridicamente família é a base da sociedade e possui proteção especial do estado, conforme prevê a Constituição Federal de 1.988.

No Brasil, o conceito de família sofreu uma evolução ao longo dos últimos anos, passando do conceito de “família instituição”, com forte influência do Direito Romano e do Direito Canônico, fundada no aspecto matrimonializado, patriarcal, hierarquizado, heteroparental, biológico, como função de produção e reprodução e caráter institucional, para o conceito de “família instrumento” pluralizada, democrática, igualitária, hétero ou homoparental, biológica ou socioafetiva, com unidade socioafetiva e caráter instrumental (FARIAS e ROSENVALD 2014).

Para fins deste estudo,  família será considerada como grupo de indivíduos, organizados ou não, que possuem qualquer grau de parentesco entre si, e caso não, unidade socioafetiva.

EMPRESA FAMILIAR:

LEONE (2005) conceitua a empresa familiar pela observação dos seguintes fatores: iniciada por membros de uma família; membros de uma família participando da propriedade e da direção; valores institucionais identificando-se com um sobrenome de família ou com a figura de seu fundador; sucessão ligada ao fator hereditário.

A empresa familiar comporta administração por parte de pessoas alheias à família, contudo, que seguem as determinações e diretrizes determinadas por esta.

Em alguns casos, tais diretrizes são definidas pelo conselho de administração familiar e transferidas para a execução dos demais órgãos executivos da empresa.

| PILARES FUNDAMENTAIS PARA A BOA GESTÃO DE UMA EMPRESA FAMILIAR

1. EDUCAÇÃO

  Educação formal, teórica e prática, e educação continuada.

2. PRUDÊNCIA

  Cuidados nas avaliações de riscos inerentes aos negócios e suas reverberações na empresa e na família.

3. ACEITAÇÃO

  Compreender e aceitar as diferenças entre as pessoas.

 4. COMUNICAÇÃO CLARA

  Transmitir informações claras, verbais e não verbais, evitando mensagens contraditórias.

5. TRANSPARÊNCIA

  Manter de forma absolutamente clara os caminhos que serão trilhados pela empresa, seus percalços e conquistas.

| PROBLEMÁTICAS ESPECÍFICAS DAS EMPRESAS FAMILIARES

1. CONFUSÃO ENTRE EMPRESA E FAMÍLIA

2. DIFICULDADES DOS ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES INTERPESSOAIS

3. RESISTÊNCIA À REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL

4. FALTA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PLANEJAMENTO DE SUCESSÃO

5. AUSÊNCIA DE MEIOS QUE PROMOVAM A TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

6. CONFUSÃO FINANCEIRA

7. SÍNDROME DO “MIDAS”

8. FALTA DE PROFISSIONALIZAÇÃO

9. MEDO DA DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES E COMPARTILHAMENTO DE RESPONSABILIDADES POR PARTE DO GESTOR (DONO)

10. RESISTÊNCIA ÀS INOVAÇÕES ou “ Eu sempre fiz assim e funcionou! ”.

| ARMADILHAS DA GESTÃO DE UMA EMPRESA FAMILIAR

1. CENTRALIZAÇÃO

  A centralização demasiada de informações pode dificultar a tomada de decisões em momentos críticos.

2. EXCESSO DE INFORMALIDADE

  Muitas vezes, o próprio gestor (dono) é o primeiro a quebrar as regras estabelecidas dentro da empresa. Isso destrói  a estrutura organizacional de qualquer empresa.

3. FALTA DE PROFISSIONALIZAÇÃO

  A profissionalização da empresa é essencial para que esta se torne duradoura.  Investimentos em educação são sempre os que trazem a melhor rentabilidade para uma empresa.

4. QUEBRA DA HIERARQUIA EMPRESARIAL

  A quebra da hierarquia empresarial ou a quebra de um processo por “ordem” do dono (ou de seu familiar), desestabiliza a unidade empresarial, cria desordem e gera insegurança para os colaboradores.

5. NÃO OBSERVAR A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA e a RESPONSABILIDADE SOCIAL

  A função social da empresa é distribuir renda através da geração de empregos e fazer a economia girar através da produção de bens e serviços. De uma empresa, familiar ou não, dependem direta ou indiretamente as famílias de todos os seus colaboradores,  quer sejam os empregados ou fornecedores.  A responsabilidade para com estes colaboradores deve sempre muito bem conduzida. Aspectos da responsabilidade social também não devem ser negligenciados, sob pena de suas consequências serem danosas para a empresa.

6. NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

  Deixar de pagar impostos, ou não atender as exigências técnicas (Ex: sanitárias) são capazes de provocar verdadeiros estragos na empresas.

7. NÃO PLANEJAR

  A falta de planejamento, para curto, médio e longo prazo, é a principal armadilha para a gestão de uma empresa familiar. Aqui incluo, estratégia, marketing, investimentos, posicionamento de mercado e sucessão.

| CHAVES PARA O SUCESSO DA GESTÃO DE UMA EMPRESA FAMILIAR

1. DEFINIR “QUEM É QUEM”

  A definição de “quem é quem” dentro da empresa e “quem faz parte” da empresa é essencial. É a definição de funções, deveres e direitos de cada membro da família dentro da estrutura da empresa.

2. REGRAS CLARAS PARA REMUNERAÇÃO

  A remuneração de cada membro da família pode (e deve) variar de acordo com sua responsabilidade e função dentro da estrutura da empresa. A remuneração não deve se confundir com a distribuição de lucros relativa às cotas societárias de cada membro.

3. ESTABELECER RESTRIÇÕES AO USO DOS BENS DA EMPRESA

  Não é só porque a empresa é sua que você pode fazer o que bem quiser com ela.  Estabelecer regras para a utilização de veículos, mão de obra e até do uso da marca são essenciais para evitar conflitos desnecessários. O que é da empresa, é da empresa!

4. CRIAR UM SISTEMA DE INCLUSÃO DE NOVOS MEMBROS DA FAMÍLIA E PRIMAR PELA CAPACITAÇÃO DESTES

  Em uma empresa familiar, sempre  existe a possibilidade de se empregar um primo ou parente distante que esteja precisando.  Para que isto ocorra sem criar conflitos ou sem colocar em risco a empresa é necessário manter regras claras e primar pela capacitação  destes.

5. EXPLORAR OS VALORES DA MARCA

  Um dos principais ativos de uma empresa familiar são os valores de sua marca. Expanda-os e explore-os. Faça com que eles mostrem a força da empresa.

6. EVITAR A CONFUSÃO FINANCEIRA

  Contas pessoais são pagas com dinheiro próprio e não com dinheiro da empresa, mesmo que este dinheiro seja  fruto do trabalho na empresa. A empresa não deve ser a financiadora dos desejos da família e de seus membros. 

A EMPRESA EXISTE PARA DAR LUCRO! 

| CONCLUSÃO

A empresa familiar é uma entidade que merece cuidado e atenção.

Em virtude de suas nuances, o profissional deve tomar extremo cuidado com as interrelações provenientes da estrutura familiar e que eventualmente colidam com a estrutura empresarial.

Por vezes, a figura do dono está acima do “bem e do mal” na empresa, e isso compromete substancialmente a gestão do negócio.

Em determinados casos, o dono premia aqueles que não atingiram as metas estabelecidas e não coíbe os maus hábitos.

Os interesses da empresa devem sempre ser colocado em primeiro plano.

É função do profissional – consultor, advogado, contabilista, e outros – é sempre que possível, alertar o empreendedor para os riscos de uma administração desajustada e pouco produtiva, e é imprescindível destacar que esta função deve ser sempre amparada na ética e nos princípios de boa fé.

NOTA: Aula e discussão de casos em Empresas Familiares

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